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Doações eleitorais criminosamente “dentro da lei”

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A grande tese da operação Lava Jato, finalmente, está ganhando visibilidade. As famosas doações dentro da lei (“tudo está dentro da lei”) são, na verdade, doações criminosas dentro da lei.

A Polícia Federal (de forma muito clara) está apontando vários e concretos indícios (e provas) de que Rodrigo Maia (presidente da Câmara) recebeu “doações eleitorais” da empreiteira OAS (mais de R$ 1milhão) em troca de favores na sua função parlamentar (Folha, 8/2/17).

Isso é inequivocamente corrupção (passiva). Mensagens de celulares entre Rodrigo Maia e Léo Pinheiro (da OAS) deu todas as pistas da corrupção (das trocas de favores: doações vs. ajuda em projetos no Congresso). Uma delas relacionada com o programa de desenvolvimento da aviação regional.

Se tudo isso for confirmado em juízo, estamos diante de dois ladrões: um da cleptocracia (governo de ladrões) e outro da plutocracia (ladrões endinheirados que mandam nos governos).

Ajuda em campanha com a promessa ou a efetiva troca de favores não é uma simples doação eleitoral (quando declarada para a Justiça) ou caixa dois (quando não declarado à Justiça).

Quando esse valor é declarado oficialmente e, em troca, houve favores ou promessa deles, estamos diante de uma doação criminosamente “dentro da lei”. Isso é paradoxal, mas é explicável.

É “dentro da lei” porque declarada à Justiça Eleitoral. É criminosa porque essa aparência de legalidade não passa de um subterfúgio para esconder a trama criminosa que está por detrás.

A grande tese da operação Lava Jato é que praticamente todas as doações eleitorais (sobretudo as que saíram do departamento de propinas de Odebrecht, por exemplo) foram, na verdade, corrupção (ou lavagem de dinheiro).

Os políticos dizem que tudo foi dentro da lei. No máximo, afirmam, haveria caixa dois (quando valores não são declarados à Justiça). Mas isso não significa enriquecimento do parlamentar. Mesmo quando o parlamentar não mete o dinheiro no seu bolso, ainda assim, se prestou favores ou os prometeu, já está praticando corrupção.

Se não prestou nenhum favor, mas sabia da origem ilícita, está praticando lavagem de dinheiro, que ocorre quando se sabe que o valor doado veio de contratos superfaturados, de licitações fraudadas, de receitas obtidas por meio de carteis etc. Se em troca da doação houve favores, é corrupção. Se não houve troca de favores, é lavagem de dinheiro. Essa é a razão pela qual a Lava Jato não fala em caixa dois.

O festival de doações eleitorais (milhões foram doados a praticamente todos os partidos e políticos – são poucas as exceções honrosas) é a prova mais contundente da falência e da delinquência organizada do sistema político-empresarial corrupto, assentado na aparência de legalidade.

Fez muito bem o STF em proibir o financiamento empresarial. Num país em que a cleptocracia (governo de ladrões) se une à plutocracia (barões ladrões do mercado e das finanças que mandam nos governantes por força do dinheiro) para roubarem o dinheiro público da população, não há nenhuma dúvida que não faz nenhum sentido o financiamento empresarial de campanhas.

Como podemos perceber, os saqueadores do dinheiro da nação (cleptocratas e plutocratas) estão diuturnamente cometendo atos que vão contra os interesses da população, que paga seus impostos na esperança de receber de volta serviços públicos de qualidade (Educação, Saúde, Justiça e Segurança), prestados por um Estado moderno isento (o máximo possível) de corrupção.

Se não houver o império da lei, onde isso vai parar? Nossa luta tem (pelas redes, pelas ruas e por ações) que ser expressão de um povo combativo e consciente dos seus direitos, deveres e obrigações. Avante!

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