Home Artigos diários Nem Lula, nem Bolsonaro, nem qualquer outro que se transformar em réu (Aécio, Serra, Alckmin etc.) pode ser presidente da República

Nem Lula, nem Bolsonaro, nem qualquer outro que se transformar em réu (Aécio, Serra, Alckmin etc.) pode ser presidente da República

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Dos autointitulados candidatos à presidência da República, Lula e Bolsonaro já são réus em processos criminais (processos em andamento). Nem eles, nem qualquer outro candidato que ostentar a qualidade de réu no momento da diplomação ou da posse pode ser presidente da República. Essa função está vedada para quem é réu em processo criminal.

Lula foi condenado em 1º grau, por corrupção, a nove anos e seis meses de prisão. Se confirmada sua condenação pelo Segundo Grau (TRF-Porto Alegre), torna-se ficha suja. Pela lei vigente não poderá concorrer em 2018.

Se concorrer, nem Lula nem qualquer outro político corrupto (de qualquer partido) deveria sair vencedor em 2018. Se Lula vencer, não tomará posse (porque réu não pode ser presidente da República, diz o STF – ADPF 402).

Pela lei da ficha limpa, ressalvada alguma estapafúrdia liminar de Brasília (do TSE brasileiro pode-se esperar tudo, depois daquela pouca-vergonha da absolvição da chapa Dilma-Temer), se confirmada a condenação penal de Lula, ele não poderá concorrer às eleições em 2018.

Se concorrer, o povo não deveria jamais dar a vitória para Lula nas eleições presidenciais de 2018, por fazer parte da trilogia partidária corrupta (PT-PMDB-PSDB) que governa o Brasil pelo método mafioso (corrupção, intimidação e violência) há 32 anos.

Nem Lula nem qualquer outro candidato réu pode ser presidente. Nem será diplomado e, se o for, não tomará posse.

O entrave está na ADPF 402 que tramita pelo STF (julgamento ainda não concluído), que já conta com seis votos favoráveis à seguinte tese:

“Os substitutos eventuais do Presidente da República – Presidentes da Câmara, do Senado e do STF – a que se refere o art. 80 da Constituição, caso ostentem a posição de réus criminais perante esta Corte Suprema, ficarão impossibilitados de exercer o ofício de Presidente da República, ainda que interinamente” (CF, 86, § 1º, I).

Ora, se os réus “substitutos” (que estão na linha substitutiva do Presidente da República) não podem assumir essa função, com muito mais razão não pode fazê-lo o titular do cargo (ainda que eleito pelo povo). O processo democrático é muito importante, mas os candidatos contam com limitações constitucionais.

A ADPF 402, como se vê (caso o julgamento seja concluído prontamente), é um seríssimo obstáculo para uma eventual posse de Lula ou qualquer outro eleito que seja réu (na Presidência da República).

Argumenta-se que o presidente da República não responde criminalmente pelos fatos anteriores ao exercício desse cargo. Isso é verdade (CF, art. 86). Mas essa regra só se aplica quando o presidente está na posse do cargo (ou seja, quando se trata de um presidente em exercício).

A ADPF citada impede aos réus em processo criminal justamente isso: o exercício da função de presidente. Réu não pode sequer tomar posse. Aliás, nem sequer ser diplomado. O artigo 86 citado só se aplica quando há um presidente em exercício. Temer não está respondendo pelos crimes anteriores à sua função em virtude dessa regra (não por falta de crimes, evidentemente).

A ADPF, que tem fundamento em princípios constitucionais incontestáveis (moralidade, honestidade, probidade, respeito ao cargo máximo da nação, credibilidade interna e internacional etc.), impede que os processados criminalmente iniciem o exercício da presidência.

Os princípios constitucionais referidos assim como a ADPF 402 têm precedência em relação à norma da improcessabilidade (temporária) dos presidentes.

A CF, de forma inequívoca, não quer que nenhum réu em processo criminal exerça a função de presidente da República. Essa foi a razão de o governo Temer ter praticado todo tipo de estrepolias e arruaças fiscais, orçamentárias e corruptivas, para não ser processado criminalmente. Se ele se transformasse em réu, sairia da presidência da República.

Sarney “comprou” um ano a mais de mandato (1989), o grupo corrupto do FHC  comprou a emenda constitucional da reeleição (e conseguiu mais 4 anos de mandato) e, agora, Temer e sua quadrilha estão fazendo de tudo para ficarem mais 1 ano e sete meses com a mão no butim.

 

  • Jackson Macêdo

    Professor, há um Paradoxo nessa questão que creio que está lhe escapando:

    a Constituição ordena o afastamento do presidente caso o mesmo vire réu e não a sua expulsão do cargo. Esse afastamento é necessário para que ocorra o julgamento do mesmo, no qual será considerado inocente ou culpado, sendo-lhe garantido o devido processo legal e a ampla defesa e contraditório.

    Caso simplesmente neguemos o acesso ao cargo de presidente do candidato vencedor que tenha a condição de réu (e não de condenado) estaremos tolhindo o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.

    Ideal seria que ao invés de impedir que um candidato réu assuma a presidência devemos afastá-lo imediatamente após a posse e iniciar o julgamento para fins de Impeachment pelas regras atuais.

    Ocorre que, dessa forma, entraríamos no “Paradoxo 402”:

    uma vez empossado, mesmo afastado de imediato, o réu seria presidente e, por força constitucional, não poderia ser processado por crimes anteriores ao mandato!

    Caso não seja empossado então não será presidente, terá sido julgado já, terá sido expulso/proibido de assumir, violando a própria constituição

  • Inêz Oludé

    até agora contr ao Lula so acusaçao, né? https://uploads.disquscdn.com/images/233999c21af1e18bd57b7542409afa6a1dbebad7fec1c5256e7e7337b328e34b.png e o temer? e o aecio? e tantos outros? e os senadores e deputados se vendendo? brasil ético? Brasil patético.. E agora votaram o acordo para pegar mais 3.500 bilhoes para as campanhas do “distritao”!!! de onde este governoladrao està tirando tanto dinheiro? ta recebendo da Cia para entregar o pré sal? o Pt nao tinha deixado o Brasil quebrado? cadê os peneleiros? so vejo dinheiro que sai de tudo que é lado,para encher os bolsos dos corruptos deputados e senadores que se venderam para nao afastar o réu temeT. tao achando pouco o que estao pilhando o do estado? Ainda bem que era “primeiro tiramos Ela, depois tiramos o resto” tiraram Ela, a unica honesta, e ficaram eles os ladroes. Bravo coxinhas, cadê as panelas? enfiaram nas bundas de vira latas? nao quiseram pagar o pato vao ter que pagar o elefante,agora vao cantar “là no planalto ta faltando ela, e e a saudade dela ta doendo no meu bolsinho” . Meu mais cordial: FODAM-SE https://uploads.disquscdn.com/images/9d40e69ae8730436483eb293263def07f287ebb3691082a00c10945eb1f85fdb.png https://uploads.disquscdn.com/images/ff6f472722aab59855cfb36f1df6c31d03be91e60b8f849ad18c17cc85fb60d5.jpg https://uploads.disquscdn.com/images/689e9521fc2cb3c2e9add2d6ac7cde137be30ad22c4f0def6bab1d8536ac64fd.png

  • Thiago Rodrigues Alves

    so o conhecimento para mudar tudo
    a montanha e o conhecimento a gente alpinista se vc chegar no topo dela vc encherga 360 graus

  • Thiago Rodrigues Alves

    eu vejo eles de cima qualquer lugar que eles forem eu vou poder ver porque no topo a gente tem visao de tudo

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